Rio de Janeiro

Histórico municipal

A cidade é mencionada oficialmente pela primeira vez quando a segunda expedição exploratória portuguesa, comandada por Gaspar lemos, chegou em Janeiro de 1502, à baía, que o navegador supôs, compreensivelmente, ser a foz de um rio, por conseguinte, dando o nome à região do Rio de Janeiro. Porém só em 1530 a corte portuguesa mandou uma expedição para colonizar a área, em vez de continuar usando-a simplesmente como uma parada em suas aventuras marítimas.

Os franceses, por outro lado, tinham estado no Rio de Janeiro e arredores desde o começo do século e estavam dispostos a lutar pelo domínio da região. Em 1560, depois de uma série de escaramuças, os portugueses expulsaram os franceses.

O começo da cidade como tal foi no Morro de São Januário, mais tarde conhecido como Morro do Castelo, e depois na Praça Quinze até hoje centro vital do Rio. O Rio de Janeiro desenvolveu-se graças à sua vocação natural como porto.

Na mesma época em que ouro foi descoberto no Estado de Minas Gerais, no final do século XVII, o Governador do Brasil foi feito Vice-rei. Salvador era capital da colônia, mas a importância crescente do porto do Rio garantiu a transferência da sede do poder para o sul, para a cidade que se tornaria, e ainda é, o centro intelectual e cultural do país.

Em 1808 a família real portuguesa veio para o Rio de Janeiro, refúgio escolhido diante da ameaça de invasão napoleônica. Quando a família real voltou para Portugal e a independência do Brasil foi declarada em 1822, as minas de ouro já haviam sido exauridas e dado lugar a uma outra riqueza: o café.

O crescimento continuou durante quase todo o século XIX, inicialmente na direção norte, para São Cristóvão e Tijuca, e depois na direção da zona sul, passando pela Glória, pelo Flamengo e por Botafogo. No entanto, em 1889, a abolição da escravatura e colheitas escassas interromperam o progresso.

Esse período de agitação social e política levou à Proclamação da República. O Rio, então chamado Distrito Federal, continuou sendo o centro político e a capital do país.

No começo do século XX surgiram as ruas largas e construções imponentes, a maioria no estilo francês fin-de-siècle. O Rio de Janeiro manteve sua posição até a inauguração de Brasília como capital da república em 1960.

Capital do Estado do Rio de Janeiro, a cidade continua sendo o centro social e cultural do país. A pessoa natural do Rio de Janeiro, coisas ou fatos a ela relacionados são chamados de carioca, palavra de origem tupi (kari´oka, casa de branco, de kara´i-branco e oka-casa).

Formação administrativa

A Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, fundada a 01-03-1565, teve logo alguns cargos essenciais providos pelo governador-geral Mem de Sá, como seja, o alcaide-mor, ouvidor, juiz de órgãos e feitor da fazenda.

Salvador Correia de Sá nomeou o medidor de terras, para resolver o problema das sesmarias.

A terra fazia, então, parte da capitania doada a Martim Afonso de Sousa.

Nada Comprova que ele tenha cedido seus direitos.

Pertenciam à Cidade de São Sebastião as populações ribeirinhas da baía da Guanabara como os centros de povoamento circunvizinhos que eram chamados “freguesia de terra adentro e freguesia da costa a fora”.

O termo da Cidade estendia-se, na orla atlântica, de Ponta Negra à Ponta da Marambaia, e, no interior, galgando a serra do mar, antiga a margem direita do curso médio do Paraíba do Sul.

A Carta Régia, de 11-03-1757, atribuiu à Câmara o título de Senado da Câmara e ao ouvidor as atribuições de prefeito.

Em 1763 passa a ser capital do Brasil Colônia transferida da Bahia.

O Alvará de 05-04-1808, cria a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, ficando o Intendente geral de polícia com as atribuições idênticas às de prefeito.

Sede da antiga capitania do Rio de Janeiro e, também capital da Província do mesmo nome, separou-se desta, em 1834 em virtude do Ato Adicional à Constituição de 1824, para constituir-se no município neutro da Corte.

Passa, então, a administração da cidade a ser orientada pelo presidente de sua Câmara.

O Decreto nº 50, de 7-12-1889, do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, dissolve a Câmara Municipal e cria o Conselho de Intendência Municipal do Rio de Janeiro, capital da República.

O presidente da Intendência Municipal responde pela administração do município.

A Lei nº 85, de 20-09-1892, cria os prefeitos municipais.

Com o advento da República, passou, por força do artigo 2º da Constituição de 24-02- 1891, o antigo município neutro a constituir o Distrito Federal, continuando a ser a Capital do Brasil.

O parágrafo único do artigo 3º determinava que o Distrito Federal passaria a constituir um Estado, uma vez efetuada a transferência da Capital do País.

A Constituição de 1946, no seu Ato das Disposições Transitórias, artigo 4º, determina: “efetuada a transferência, o atual Distrito Federal passará a constituir o Estado da Guanabara”.

A 21-04-1960, efetivada a transferência da capital da República para Brasília, em virtude da Lei nº.3.273, de 21-10-1957, o antigo Distrito Federal passou a constituir nova unidade da Federação Brasileira – o Estado da Guanabara, por força da Lei nº.3.752, de 14 –04-1960.

A Constituição do Estado da Guanabara, promulgada pela Assembléia Constituinte a 27-03-1961, dotou o novo Estado de Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O antigo Distrito Federal, desde o Decreto-lei n.º 12.356, de 10-01-1917, estava com seu território delimitado por circunscrições, chegando, como atualmente, a haver 34 circunscrições.

O Decreto n.º 898, de 09-03-1962, completado pelo de n.º 1.656, de 24-04-1963, dispõe que “para efeito de organização e administração dos serviços de natureza local, fica o território do Estado da Guanabara dividido em 21 regiões administrativas”.

Pela Lei Complementar n.º 20, de 01-07-1974, o município do Rio de Janeiro passou a ser a capital do estado do Rio após a fusão do estado do Rio de Janeiro e da Guanabara.

Em Síntese de 31-XII-1994, o município do Rio de Janeiro é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte histórica: Rio de Janeiro (RJ). Prefeitura. 2014. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br. Acesso em: jan. 2014.