Porto Alegre

Histórico municipal

A cidade de Porto Alegre tem como data oficial de fundação 26 de março de 1772, com a criação da Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais, um ano depois alterada para Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. O povoamento, contudo, começou em 1752, com a chegada de 60 casais portugueses açorianos trazidos por meio do Tratado de Madri para se instalarem nas Missões, região do noroeste do estado que estava sendo entregue ao governo português em troca da Colônia de Sacramento, nas margens do Rio da Prata.

A demarcação dessas terras demorou e os açorianos permaneceram no então chamado Porto de Viamão, primeira denominação de Porto Alegre. A partir de 1824, passou a receber imigrantes de todo o mundo, em particular alemães, italianos, espanhois, africanos, poloneses, judeus e libaneses.

A capital do Rio Grande do Sul é também a capital dos Pampas, como é conhecida a região de fauna e flora característica formada por extensas planícies que dominam a paisagem do Sul do Brasil e parte da Argentina e do  Uruguai. É nessa região que nasceu o gaúcho, figura histórica, dotada de bravura e espírito guerreiro, resultado de lendárias batalhas e revoltas por disputas de fronteiras entre os Reinos de Portugal e Espanha, a partir do século XVI.

As revoltas se sucederam, mas foi o século XIX que marcou o seu povo, após uma longa guerra por independência contra o Império Português. A chamada Guerra dos Farrapos se iniciou com um enfrentamento ocorrido na própria capital, nas proximidades da atual ponte da Azenha, no dia 20 de setembro de 1835.

Mesmo sufocado, foi este conflito que gravou na história o mito do gaúcho e é até hoje cantado em hino, comemorada em desfiles anuais e homenageada com nomes de ruas e parques. Com o fim da Guerra dos Farrapos, a cidade retomou seu desenvolvimento e passa por uma forte reestruturação urbana nas últimas décadas do século XVIII, movida principalmente pelo rápido crescimento das atividades portuárias e dos estaleiros.

O desenvolvimento foi contínuo ao longo do tempo e a cidade se manteve no centro dos acontecimentos culturais, políticos e sociais do país como terra de grandes escritores, intelectuais, artistas, políticos e acontecimentos que marcaram a história do Brasil.

Formação administrativa

Freguesia criada com a denominação de São Francisco dos Casais, pela Provisão Régia de 26-03-1772.

Elevado à condição de capital do estado, em 24-07-1773.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Porto Alegre, por Ordem Régia de 23-08-1803 ou 26-01-1803.

Confirmado por Alvará de 23-08-1808.

Sede na antiga povoação de São Francisco dos Casais.

Instalado em 11-12-1810.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Porto Alegre, por Carta Imperial Alvará de 16-12-1812 ou Carta de Lei de 14-11-1822.

Pelo Ato Municipal n.º 17, de 04-09-1896, foram criados os distritos de Barra do Ribeiro e Mariana Pimentel e anexados ao município de Porto Alegre.

Pelo Ato Municipal n.º 7, de 01-12-1892, foram criados os distritos de Belém Novo e Pedras Brancas e anexados ao município de Porto Alegre.

Pelo Ato Municipal n.º 9, de 03-01-1898, é criado o distrito de Ilhas Fronteiras e anexado ao município de Porto Alegre.

Pelo Ato Municipal n.º 72, de 08-02-1911, é criado o distrito de Tapes e anexado ao município de Porto Alegre.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 10 distritos: Porto Alegre, 1º, 2º, 3º, Barra do Ribeiro, Belém Novo, Ilhas Fronteiras, Mariana Pimentel, Pedras Brancas e Tapes.

Pelo Decreto n.º 1.993, desmembra do município de Porto Alegre o distrito de Tapes.

Elevado à categoria de município como Dores de Camaquam.

No quadro fixado apara vigorar no período de 1-IX-1920, o município é constituído de 11 distritos: Porto Alegre, 2º, 3º, 4º, 5º, Barra do Ribeiro, Belém Novo, Ilhas (ex-Ilhas Fronteiras), Mariana Pimentel e Pedras Brancas.

Pelo Decreto Estadual n.º 3.697, de 14-10-1926, desmembra do município de Porto Alegre os distritos de Pedras Brancas e Barra do Ribeiro, para constituir o novo Guaíba (ex-Pedras Brancas).

Pelo Ato Municipal n.º 115, de 16-12-1927, é criado o distrito de Glória, São João e Tristeza e anexados ao município de Porto Alegre.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 9 distritos: Porto Alegre, 2º, 3º, 4º, 5º, Belém Novo, Glória, Ilhas, Mariana Pimentel, São João e Tristeza.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 7 distritos: Porto Alegre, Belém Novo, Glória, Ilhas, Mariana Pimentel, São João e Tristeza.

Pelo Decreto Estadual n.º 7.199, de 31-03-1939, os distritos de Glória, São João e Tristeza foram extintos, sendo seus territórios anexados ao distrito sede do município de Porto Alegre, como simples zona.

O mesmo Decreto Estadual acima citado modifica a denominação do distrito de Ilhas para Pintada.

Pelo Decreto Estadual n.º 7.642, de 30-06-1939, confirmado pelo Decreto-lei Federal n.º 1.307, de 31-05-1939, o distrito de Mariana Pimentel perdeu parte de seu território para o novo distrito de Sertão de Santana, desmembrado do distrito de Mariana Pimentel e anexado ao município de Guaíba.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: Porto Alegre, Belém Novo e Pintada (ex-Ilhas).

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município permanece constituído de 3 distritos: Porto Alegre, Belém Novo e Pintada.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-1968.

Pela Lei Municipal n.º 3.354, de 19-12-1969, foram extintos os distritos Belém Novo e Pintada, sendo seus territórios anexados ao distrito sede do município de Porto Alegre.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1969, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte histórica: Porto Alegre (RS). Prefeitura. 2014. Disponível em: http://www2.portoalegre.rs.gov.br. Acesso em: jan. 2014.