Casimiro de Abreu

Histórico municipal

A história do município de Casimiro de Abreu está diretamente ligada à criação, em 1502, da feitoria de Cabo Frio pela expedição comandada por Américo Vespúcio. Seguindo uma política portuguesa da época, aos capitães vitoriosos nas batalhas contra a invasão estrangeira eram oferecidas sesmarias, para o cultivo e a colonização da terra.

Em apoio à feitoria de Cabo Frio, foram criadas no ano de 1616 a Aldeia de São Pedro e a sesmaria de Campos Novos, entre São Pedro e o Rio Peruíbe (Peruibe, é um vocábulo derivado a língua Tupi que significa “Rio de Tubarões”), atual Rio São João. A primeira citação da constituição de uma comunidade na margem esquerda do Rio Peruíbe data de 1619, quando padres jesuítas, acompanhados de colonos vindos da Sesmaria de Campos Novos, instalada três anos antes, fundaram o Arraial de Barra de São João, erguendo uma capela em homenagem a São João Batista no local onde hoje se encontra a atual Capela.

O desenvolvimento desta comunidade se deu sem nenhum registro histórico conhecido até 1801. Vigorava uma política ditada pelo então governador geral do Brasil, Tomé de Souza, datada de 1548, que determinava que os índios catequizados não ficassem em suas aldeias de origem, misturando-se com elementos de outras etnias, essa política era denominada de “descimento” ou “aldeamento”.

Os descimentos eram expedições, em princípio não militares, realizadas por missionários, com o objetivo de convencer os índios que “descessem” de suas aldeias de origem para viverem em novos aldeamentos especialmente criados para esse fim, pelos portugueses, nas proximidades dos núcleos coloniais. Foi cumprindo então esta política de colonização, que em 1740 o padre capuchinho Francisco Maria Talli, acompanhado de índios Guarús, nativos de tribos que habitavam terras do outro lado da Serra dos Órgãos, ocupou uma área onde se encontra Aldeia Velha, hoje distrito de Silva Jardim, tendo erguido ali uma capela em homenagem a Sacra Família de Ipuca em 1748, recebendo o foro de Freguesia com o mesmo nome em 1761.

Devido às constantes epidemias, a sede da Freguesia foi oficialmente transferida para a Barra do Rio São João em 1801, onde se ergueu a matriz da Sacra Família, em frente à Praça da Alegria (hoje Praça As Primaveras), tendo sido reformada em estilo neoclássico no fim do século XIX.

Formação administrativa

Freguesia criada com a denominação de Barra de São João em 1800 e pelos Decretos n.ºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, subordinado ao município de Macaé.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Barra de São João, Pela Lei Provincial n.º 394, de 15-05-1846, desmembrado de Macaé.

Sede na povoação de Barra de São João.

Constituído do distrito sede.

Instalado em dia 15-09-1859.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Barra de São João, pelos decretos estaduais n.º 553, de 20-02-1890 e n.º 80 de 05-05-1890.

Pelo Decreto Estadual n.º 112, de 11-08-1890, é criado o distrito de Indaiassu e anexado ao município de Barra de São João.

Pela Lei Estadual n.º 502, de 09-12-1901, é transferida a sede municipal de Barra de São João para povoação de Indaiassu.

Pela Lei Estadual n.º 516, de 17-12-901, o município de Barra de São João passou a denominar-se Indaiassu.

Pela Lei Estadual n.º 645, de 15-09-1904, a sede e o município voltam a denominar-se Barra de São João e Indaiassu a condição de distrito.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município já denominado Barra de São João é constituído de 2 distritos: Barra de São João e Indaiassu.

Por efeito da Lei n.º 1.989 de 10-11-1925, a sede do município de Barra de São João foi novamente transferida para o distrito de Indaiassu.

Pela Lei Estadual n.º 2.013, de 23-12-1925, o distrito de Indaiassu passou a denominar-se Casimiro de Abreu.

Elevado novamente à condição de cidade, pelo Decreto-lei Estadual n.º 2.335, de 27-12-1929.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de Barra de São João é constituído de 2 distritos: Barra de São João e Casimiro de Abreu (ex-Indaiassu).

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31XII-1937.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 392-A, de 31-03-1938, o município de Barra de São João recebeu a denominação de Casimiro de Abreu, sendo constituído de 2 distritos: Casimiro de Abreu e Barra de São João.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município já denominado Casimiro de Abreu é constituído de 2 distritos: Casimiro de Abreu e Barra de São João.

Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Casimiro de Abreu e Barra de São João.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-1968.

Pelo Decreto-Lei n.º 225, de 01-03-1970, é criado o distrito de Rio das Ostras e anexado ao município de Casimiro de Abreu.

Em divisão territorial datada de 01-01-1979, o município de Casimiro de Abreu é constituído de 3 distritos: Casimiro de Abreu, Barra de São João e Rio das Ostras.

Pela Lei Estadual n.º 1.984, de 10-04-1992, alterada pela Lei Estadual n.º 2.122, de 07-06-1993, é desmembrado de Casimiro de Abreu o distrito de Rio das Ostras.

Elevado à categoria de município.

Em “Síntese” de 31-XII-1994, o município de Casimiro de Abreu é constituído de 2 distritos: Casimiro de Abreu e Barra de São João.

Pela Lei Municipal n.º 360, de 22-11-1996, é criado o distrito de Professor Souza e anexado ao município de Casimiro de Abreu.

Pela Lei Municipal n.º 396, de 25-06-1997, é criado o distrito de Rio Dourado e anexado município de Casimiro de Abreu.

Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de 4 distritos: Casimiro de Abreu, Barra de São João, Professor Souza e Rio Dourado.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2022.

Fonte histórica: CASIMIRO DE ABREU (RJ). Prefeitura. Disponível em: https://casimirodeabreu.rj.gov.br/historia/. Acesso em: 28 set. 2023.