Aveiro

Histórico municipal

As origens do município remontam à época da formação de uma aldeia de índios Mundurucus, denominada tapajós-tapera, localizada à margem do rio Tapajós. Essa aldeia obteve a denominação portuguesa de lugar de Aveiro, por ato do governador e capitão-general, José de Nápoles Tello de Menezes, em 23 de agosto de 1781, que nomeou na mesma ocasião o morador Francisco Alves Nobre para administrá-la.

Constatou-se, no registro oficial, a existência antes de 1781, da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Aveiro, do que se concluiu, portanto, que o ato de criação desse lugar foi somente uma confirmação, pois o local já era conhecido como Aveiro.

Formação administrativa

Elevado à categoria de vila com a denominação de Nossa Senhora da Conceição do Aveiro, em 1781.

Pela Lei Provincial n.º 148, de 18-11-1848, a vila de Nossa Senhora da Conceição do Aveiro foi extinta, sendo seu território anexado ao município de Itaituba.

Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Aveiro, pela Lei n.º 1152, de 04-04-1883, desmembrado de Itaituba.

Sede na vila de Aveiro.

Constituído de 2 distritos: Aveiro e Brasília Legal, desmembrado de Itaituba.

Reinstalada em 01-07-1884.

Pela Lei Municipal n.º 4, de 12-02-1892, foram criados os distritos de Pinhal, Rio Cupari e Uruçagui e anexados ao município de Aveiro.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila é constituída de 5 distritos: Aveiro, Pinhal, Rio Cupari, Uruçagui e Brasília Legal.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Aveiro, pelo Decreto Estadual n.º 78, de 27-09-1930.

Pelo Decreto Estadual n.º 6, de 04-11-1930, o município de Aveiro foi extinto, sendo seu território anexado ao município de Santarém.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, Aveiro figura como distrito do município de Santarém.

Pela Lei Estadual n.º 8, de 31-10-1935, o município, é extinto novamente sendo seu território anexado ao município de Santarém.

Elevado novamente à categoria de distrito com a denominação de Aveiro, pelo Decreto-lei Estadual n.º 3.131, de 31-10-1938, com território desmembrado do distrito Alter do Chão e anexado ao município de Santarém.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito de Aveiro figura no município de Santarém.

Em divisão territorial datada de I-VII-1950, o distrito de Aveiro permanece no município de Santarém.

Elevado à categoria de município com a denominação de Aveiro, pela Lei Estadual n.º 1.127, de 11-03-1955, desmembrado de Santarém e Itaituba.

Sede no antigo distrito de Aveiro.

Constituído de 2 distritos: Aveiro e Brasília Legal.

Pelo Acórdão do Supremo Tribunal Federal de 04-10-1955, a criação foi anulada, voltando seu território à categoria de distrito e pertencendo aos municípios de Santarém e Itaituba.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o distrito de Aveiro permanece no município de Santarém.

Elevado à categoria de município com a denominação de Aveiro, pela Lei Estadual n.º 2.460, de 30-12-1961, desmembrado de Santarém e Itaituba.

Sede no antigo distrito de Aveiro.

Constituído de 3 distritos: Aveiro, Brasília Legal e Pinhel, o último criado pela mesma Lei acima citada.

Instalado em 10-04-1962.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Aveiro, Brasília Legal e Pinhel.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2024.

Fonte histórica: AVEIRO (PA). Prefeitura. [200?].