Aquiraz

Histórico municipal

Aquiraz constitui importante núcleo de população do Ceará. É assim, a porta principal pela qual terão de passar todos os cronistas que pesquisarem a história do Ceará, tendo-se em vista, sobretudo, a circunstância de ter sido a primeira vila da Capitania, criada por despacho datado de 13 de fevereiro de 1699, por ordem de El-Rei de Portugal.

Uma das fortes razões pela qual se criou o primeiro município do Ceará foi a de que, com “ela e com suas autoridades constituídas”, El-Rei mantinha o seu propósito de pôr termo às insolências e aos desmandos que, aqui, eram perpetrados pelos capitães-mores, senhores absolutos. Efetivamente, por ordem do governador de Pernambuco, em 1700, foi instalada a nova Vila, com sede no núcleo de Fortaleza.

Em 1701, transferiu-se a sede do município para Barra do Ceará, posteriormente chamado de Vila Velha, e que havia recebido a sede do governo municipal por oferecer melhor segurança naqueles tempos de pirataria. Em 1706 instala-se novamente o núcleo originário de Fortaleza.

Pela segunda vez, ainda em 1706, volta a Barra do Ceará, retornando a Fortaleza, em 1708. Em 1910 a vila recebe a denominação de São José do Ribamar do Aquiraz, devendo-se isso à transferência da sede do município para a localidade do Aquiraz, medida somente efetivada em 1713, posto que Alvará em 1711 fez reverter para Fortaleza a sede do município.

A Ordem Régia de 30 de janeiro de 1711 é que transferiu, de maneira definitiva, para Aquiraz, a sede municipal. Em 1721 foi determinado que a sede do município se conservasse em Aquiraz e em 1725 uma Carta Régia ordenava que se criasse outro município na capitania do Ceará, sediado em Fortaleza.

Em 1733 os vereadores de Aquiraz enviam representação a El-Rei contra o descaso do vigário Antônio Aguiar que, ao invés de fazer residência em Aquiraz, como deveria, morava em Fortaleza. El-Rei, atendendo às reclamações, envia ordens severas para o bispo de Olinda a fim de que o mesmo corrigisse a falta do vigário.

Por volta de 1726, aportam no Ceará os padres João Guedes, Manuel Batista, Felix Capelli e Irmão Manuel da Luz. Eram jesuítas e vinham com a missão de levantar um hospício para a residência de dez padres da congregação.

As terras do hospício foram doadas em escritura de 14 de março de 1727, pelo coronel João de Barros Braga, que as comprou ao coronel Manoel Rodrigues de Sousa, herdeiro de Manoel Fonseca Leitão. Este as comprara ao primeiro donatário Estevão Velho de Moura, fundador do sitio Aquiraz.

A igreja Matriz de Aquiraz é obra de rico valor histórico, pois datando a sua construção de 1769, ainda guarda nos seus altares as velhas imagens do Hospício dos Jesuítas. Outro monumento histórico de Aquiraz é a Casa da Câmara, construção sólida, cujas paredes tem um metro de espessura.

Do seu mobiliário antigo, o Museu Histórico do Estado guarda uma grande mesa, trabalhada em puro jacarandá e que serviu para despacho dos capitães-mores.

Formação administrativa

Elevado à categoria de vila, com a denominação de Aquiraz, pela Ordem Régia de 13-02-1699.

Sede no núcleo de Fortaleza.

Instalado em 1700.

Em 1701 transfere-se a sede do núcleo de Fortaleza para o núcleo de Barra de Ceará, lugar que teve posteriormente a denominação de Vila Velha, mas voltou para Fortaleza.

Em 1706 a sede é mudada novamente para Barra do Ceará e voltou para Fortaleza em 1708.

Em 1710 a vila tomou a denominação de São José de Ribamar.

O Alvará de 11-03-1711 transfere a sede de Barra do Ceará para Fortaleza.

A Ordem Régia de 09-05-1713 transfere a sede de Fortaleza para Aquiraz.

Pela Lei Municipal n.º 2, de 12-01-1893, foram criados os distritos de Iguapé e Morará e anexados à vila de Aquiraz.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 o município é constituído do 3 distritos: Aquiraz, Iguapé e Morará.

Elevado à categoria de cidade, com a denominação de Aquiraz, pela Lei Estadual n.º 1.258, de 27-07-1915.

Pelo Decreto Estadual n.º 193, de 20-05-1931, o município é extinto, sendo seu território anexado ao município de Cascável.

Elevado novamente à categoria de município, com a denominação de Aquiraz, pelo Decreto n.º 1.156, de 04-12-1933, desmembrado de Cascável.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 o município é constituído de 6 distritos: Aquiraz, Iguapé, Eusébio, Lagoa Seca, Olho d`Água e Telha.

Não figurando o distrito de Morará.

Pelo Decreto Estadual n.º 1.591, de 23-05-1935, o distrito de Olho d’Água foi transferido do município de Aquiraz para Guarani.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 5 distritos: Aquiraz, Eusébio de Queirós (ex-Eusébio), Iguapé, Lagoa Seca e Telha.

Pelo Decreto Estadual n.º 448, de 20-12-1938, é criado o distrito de Serpa com terras desmembradas dos extintos de Lagoa Seca e Telha e anexados ao município de Aquiraz.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939 a 1943, o município é constituído do 4 distritos: Aquiraz, Eusébio de Queirós, Iguapé e Serpa.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.114, de 30-12-1943, o distrito de Iguapé passou a denominar-se Jacaúna.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950 o município é constituído de 4 distritos: Aquiraz, Eusébio de Queirós, Jacaúna e Serpa.

Pela Lei Estadual n.º 1.153, de 22-09-1951, o distrito de Serpa passou a denominar-se Justiniano Serpa.

Em divisão territorial datada 1-VII-1960 o município é constituído de 4 distritos: Aquiraz, Eusébio, Jacaúna e Justiniano Serpa.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-I-1979.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.1469, de 06-07-1988, é criado o distrito de Camará e anexado ao município Aquiraz.

Pela Lei Estadual n.º 1.1470, de 06-07-1988, é criado o distrito de Patacas e anexado ao município de Aquiraz.

Pela Lei Estadual n.º 1.1471, de 06-07-1988, é criado o distrito de Tapera e anexado ao município de Aquiraz.

Pela Lei Estadual n.º 1.1474, de 06-07-1988, é criado o distrito de Caponga da Bernarda e anexado ao município de Aquiraz.

Em divisão territorial datada de 1995 o município é constituído de 7 distritos: Aquiraz, Camará, Caponga da Bernarda, Jacaúna, Justiniano Serpa, Patacas e Tapera.

Pela Lei Municipal n.º 066, de 19-04-1995, é criado o distrito de João de Castro e anexado ao município de Aquiraz.

Em divisão territorial datada de 1999 o município é constituído de 8 distritos: Aquiraz, Camará, Caponga da Bernarda, Jacaúna, João de Castro, Justiniano de Serpa, Patacas e Tapera.

Em divisão territorial datada de 2014 o município é constituído de 9 distritos: Aquiraz, Camará, Caponga da Bernarda, Jacaúna, João de Castro, Justiniano de Serpa, Patacas, Tapera e Caucaia.

Em divisão territorial datada de 2015 o município é constituído de 8 distritos: Aquiraz, Camará, Caponga da Bernarda, Jacaúna, João de Castro, Justiniano de Serpa, Patacas e Tapera.

Fonte histórica: Aquiraz (CE). Prefeitura. 2009. Ofício encaminhado ao IBGE contendo o histórico do município.