Palmeira das Missões

Histórico municipal

O primeiro núcleo urbano consta de 1724, sendo que em 1821, foi denominado Vilinha, nome este atribuído pelos extratores de erva-mate. O município ainda teve outras denominações, quais sejam, Vilinha do Herval, Vilinha da Palmeira, Santo Antônio da Palmeira e finalmente Palmeira das Missões.

A formação da cidade teve início na Praça da Vila Velha onde havia umas poucas casas, formando um agrupamento inicial conhecido originalmente por “Vilinha”. Neste local a troca de mercadorias era fato consolidado.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Palmeira, pela Lei Provincial n.º 335, 14-01-1857 e Ato Municipal n.º 9 03-11-1896, subordinado ao município de Cruz Alta.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Palmeira, pela Lei Provincial n.º 928, de 06-05-1874, desmembrado dos municípios de Cruz Alta e Passo Fundo.

Sede na antiga vila de Palmeira.

Constituído do distrito sede.

Instalada em 07-04-1875.

Pelo Ato Municipal n.º 9, de 03-11-1896, foram criados os distritos de Campo Novo, Campo Santo, Nonoai e Ramada e anexados ao município de Palmeira.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de Palmeira, Campo Novo, Nonoai e Campo Santo.

Pelo Ato Municipal n.º 110, de 20-01-1913, é criado o distrito de Três Passos (ex-povoado de Alto Uruguai) e anexado ao município de Palmeira.

Pelo Ato Municipal n.º 165, de 06-04-1918, foram criados os distritos de Erval Seco, Fortaleza, Frederico Westphalen e Guarita e anexados ao município de Palmeira.

Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral 1-IX-1920, o município aparece constituído de 11 distritos: Palmeira, Alto Uruguai, Campo Novo, Campo Santo, Erval Seco, Fortaleza, Guarita, New Wurttemberg, Nonoai, Serrinha Sete de Setembro (ex-Ramada) e Três Passos.

Pelo Ato Municipal n.º 41, de 01-02-1921 é criado o distrito de Colônia Tesouras e anexado ao município de Palmeira.

Pelo Ato Municipal n.º 24, de 18-01-1928, é criado o distrito de Santo Augusto e anexado ao município de Palmeira.

Pelo Decreto Estadual n.º 4.710, de 24-01-1931, é transferido o distrito de Nonoai do município de Palmeira para o de Passo Fundo.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 o município aparece constituído de 14 distritos: Palmeira, Alto Uruguai, Campo Novo, Campo Santo, Colônia Tesouro, Erval Seco, Fortaleza, Guarita, New Wurttemberg, Nonoai, Santa Teresinha, Santo Augusto, Sete de Setembro e Três Passos.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 12 distritos; Palmeira, Alto Uruguai, Campo Novo, Erval Seco, Fortaleza, Guarita, Santa Teresinha, Santo Augusto, Sete de Setembro, Tesoura (ex-Colônia Tesouro), Três Passos e Westflalen.

Pelo Decreto Estadual n.º 7.643, de 28-12-1938, são alterados os topônimos distritais: de Sete de Setembro para Liberdade, Guarita para Redenção e Westphalen para Frederico Westphalen.

No quadro fixado para vigorara no período de 1939-1943, o município é constituído de 12 distritos; Palmeira, Alto Uruguai, Campo Novo, Erval Seco, Fortaleza, Frederico Westphalen (ex-Westphalen), Liberdade (ex-Sete de Setembro), Redenção (ex-Guarita), Santa Teresinha, Santo Augusto, Tesoura (ex-Colônia Tesouro), Três Passos e Westphalen.

Pelo Decreto-lei Estadual n.° 716, de 28-12-1944, Palmeira perdeu os distritos de Santa Teresinha, Santo Augusto, Campo Novo e Três Passos, além de parte do distrito de Redenção, para constituir o novo município de Três Passos.

A área restante do distrito de Redenção foi anexada ao distrito sede de Palmeira.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 720, de 29-12-1944, foi alterado o nome do município de Palmeira para Palmeira das Missões; o distrito de Alto Uruguai foi transferido de Palmeira das Missões para o novo município de Três Passos; os distritos de Fortaleza, Liberdade, Santa Terezinha e Tesouras tomaram a denominação, respectivamente, Seberi, Condor, Ivagaci e Cairé.

No quadro fixado para vigorara no período de 1944-1948, o município é constituído de 8 distritos: Palmeira das Missões (ex-Palmeira), Cairé (ex-Tesoura), Condor (ex-Liberdade), Erval Seco, Frederico Westphalen, Ivagaci (ex-Santa Terezinha) Seberi e Westphalen.

Pelo Artigo 16 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de 09-04-1948, foram criados os distritos de Palmitinho e Rodeio Bonito e anexados ao município de Palmeiras das Missões.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 8 distritos: Palmeira das Missões, Cairé, Condor, Erval Seco, Frederico Westphalen, Palmitinho, Rodeio Bonito e Seberi.

Pela Lei Municipal n.º 230, de 09-10-1953, é criado o distrito de Taquaruçu, com território desmembrado do distrito de Frederico Westphalen e Palmitinho e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Pela Lei Estadual n.º 2.523, de 15-12-1954, foi extinto o distrito de Taquaruçu, sendo seu território anexado ao distrito de Frederico Westphalen.

Pela Lei Estadual n.º 2.524, de 15-12-1954, é transferido o distrito de Condor do município de Palmeira das Missões para o novo município de Panambi.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 6 distritos: Palmeira das Missões, Cairé, Erval Seco, Rodeio Bonito, Seberi e Taquaruçu.

Pela Lei Municipal n.º 326, de 28-11-1956, é criado o distrito de São José e anexado ao município Palmeira das Missões.

Pela Lei Municipal n.º 346, de 28-11-1956, é criado o distrito de Jaboticaba e anexado ao município Palmeira das Missões.

Pela Lei Municipal n.º 409, de 20-05-1958, é criado o distrito de Coronel Finzito e anexado ao município Palmeira das Missões.

Pela Lei Estadual n.° 3.696, de 30-01-1959, são desmembrados do município de Palmeira das Missões os distritos de Seberi e Erva Seco, para constituir o novo município Seberi.

Pela Lei Estadual n.º 3.712, de 12-02-1959, é desmembrado do município de Palmeiras das Missões o distrito de Cairé.

Elevado à categoria de município com a denominação de Chapada.

Pela Lei Municipal n.º 476, de 17-07-1959, é criado o distrito de Barreiro e anexado ao município Palmeira das Missões.

Pela Lei Municipal n.º 478, de 27-08-1959, é criado o distrito de Cerro Grande e anexado ao município Palmeira das Missões.

Pela Lei Municipal n.º 479, de 27-08-1959, é criado o distrito de Bugre e anexado ao município Palmeira das Missões.

Pela Lei Municipal n.º 489, de 20-10-1959, é criado o distrito de Tiradentes e anexado ao município Palmeira das Missões.

Pela Lei Municipal n.º 535, de 20-04-1960, é criado o distrito de Pinhal e anexado ao município Palmeira das Missões.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 10 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Bugre, Cerro Grande, Coronel Finzito, Jaboticaba, Pinhal, Rodeio Bonito, São José e Tiradentes.

Pela Lei Municipal n.º 645, de 24-04-1963, é criado o distrito de Boa Vista e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Pela Lei Estadual n.º 4.667, de 20-12-1963, é desmembrado do município de Palmeira das Missões o distrito de Rodeio Bonito.

Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual n.° 4.673, de 20-12-1963, o distrito de Coronel Finzito foi transferido do município de Palmeira das Missões para Erval Seco.

Em divisão territorial de 31-XII-1963, o município é constituído de 9 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Boa Vista, Bugre, Cerro Grande, Jaboticaba, Pinhal, São José e Tiradentes.

Pela Lei Municipal n.º 731, de 28-06-1967, é criado o distrito de São Pedro e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Pela Lei Municipal n.º 732, de 28-06-1967, é criado o distrito de Sagrada Família e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Pela Lei Municipal n.º 759, de 14-03-1968, o distrito de Bugre tomou a denominação de Santo Antônio.

Pelo Decreto Legislativo n.º 4, de 26-05-1969, é criado o distrito de Santa Teresinha e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Pelo Decreto Legislativo n.º 2, de 25-10-1971, é criado o distrito de Trentin e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Pelo Decreto Legislativo n.º 3, de 25-10-1971, é criado o distrito de Leonel Rocha e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Em divisão territorial de 1-I-1979, o município é constituído de 13 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Boa Vista, Cerro Grande, Jaboticaba, Leonel Rocha, Pinhal, Sagrada Família, Santa Terezinha, Santo Antônio (ex-Bugre), São José e São Pedro e Trentin.

Pela Lei Municipal n.º 1.252, de 22-12-1981, é criado o distrito de Centenário e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Em divisão territorial de 1988, o município é constituído de 11 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Boa Vista, Centenário, Leonel Rocha, Pinhal, Sagrada Família, Santa Terezinha, Santo Antônio, São José, São Pedro e Tiradentes.

Pela Lei Estadual n.º 8.426, de 30-11-1987, alterada em seus limites pela Lei Estadual n.º 9.006, de 11-01-1990, são desmembrados do município de Palmeira das Missões os distritos de Jaboticaba e Trentin, para constituir o novo município de Jaboticaba.

Pela Lei Estadual n.º 8.564, de 13-04-1988, alterada em seus limites pela Lei Estadual n.º 9.008, de 11-01-1990, é desmembrado do município de Palmeira das Missões, o distrito de Cerro Grande.

Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual n.º 8.577, de 29-04-1988, alterada em seus limites pela Lei Estadual n.º 9.031, de 08-02-1990, é desmembrado do município de Palmeira das Missões o distrito de Pinhal.

Elevado à categoria de município.

Pelo Decreto Executivo n.º 104, de 04-09-1990, o distrito de Centenário passou a ser denominado Quebrado.

Pela Lei Estadual n.º 9.539, de 20-03-1992, é desmembrado do município de Palmeiras das Missões o distrito de Boa Vista.

Elevado à categoria de município com a denominação de Boa Vista das Missões.

Pela Lei Estadual n.º 9.548, de 20-03-1992, são desmembrados do município de Palmeiras das Missões os distritos de Sagrada Família e Leonel Rocha, para constituir o novo município de Sagrada Família.

Pela Lei Estadual n.º 9.552, de 20-03-1992, é desmembrado do município de Palmeira das Missões, o distrito de São José.

Elevado à categoria de município com a denominação de São José das Missões.

Pela Lei Estadual n.º 9.628, de 20-03-1992, é desmembrado do município de Rodeio Bonito o distrito de Tiradentes.

Elevado à categoria de município denominação de Novo Tiradentes.

Em divisão territorial datada de 1993, o município é constituído de 6 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Quebrado (ex-Centenário), Santa Terezinha, Santo Antônio, São Pedro.

Pela Lei Estadual n.º 2.297, de 30-11-1994, é criado o distrito de Santa Rosa e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Pela Lei Estadual n.º 2.298, 30-11-1994, é criado o distrito de São Bento e anexado ao município de Palmeira das Missões.

Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 6 distritos: Palmeira das Missões, Quebrado, Santa Rosa, Santa Terezinha, São Bento e São Pedro.

Pela Lei Estadual n.º 10.753, de 16-04-1996, desmembra do município de Palmeira das Missões o distrito de São Pedro.

Elevado à categoria de município com a denominação de São Pedro das Missões.

Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de 5 distritos: Palmeira das Missões, Quebrado, Santa Rosa, Santa Teresinha e São Bento.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2023.

Fonte histórica: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS). Prefeitura. Disponível em: https://palmeiradasmissoes.atende.net/cidadao/pagina/nosso-municipio. Acesso em: 12 nov. 2024.