Diamantina

Histórico municipal

Em fins do século XVII, depois da descoberta da região do Ivitirui, para onde foram atraídos pela grande abundância de ouro aí existente prosseguiram os seus descobridores, os bandeirantes paulistas, mamelucos e portugueses, em direção ao rio Jequitinhonha, em cujas margens procuraram minerar. Não foram felizes, porém, nessa mineração e rumaram para oeste, orientados pelo pico do Itambé, até confluência de dois cursos de água: o Pururuca (no tupi-guarani (“cascalho grosso”) e o rio Grande.

De tentativa em tentativa, à procura de local mais rico do precioso metal, chegaram às margens de um riacho que lhes pareceu riquíssimo em ouro e a que deram o nome de Tijuco, nascendo assim o arraial que deu origem à atual cidade. Não se confirmou entretanto, naquele sítio, a suposição que haviam alimentado da existência de grande abundância de ouro.

E o aparente fracasso ameaçava o desenvolvimento da povoação, quando a descoberta de diamantes, por Bernardo da Fonseca Lobo, em 1729, transformou por completo o futuro da localidade fazendo convergir para ela sucessivas levas de aventureiros, atraídos pela cobiça das grandes riquezas. O pequeno arraial fervilhava de gente que vinha realizar a extração das pedrinhas claras e brilhantes que surgiam abundantes em toda a região explorada.

A partir de 1730, ainda com uma população flutuante, o Arraial do Tejuco foi se adensando. Por meio da expansão de pequenos arraiais ao longo dos cursos d’água em direção ao núcleo administrativo do Tejuco, foi se formando o conjunto urbano de Diamantina, tendo como primeiras vias a Rua do Burgalhau, a Rua Espírito Santo e o Beco das Beatas.

Levada à Corte Portuguesa a notícia da feliz descoberta, mandou D. João V ao governador das minas, D.

Lourenço de Almeida, a Ordem Régia de 16 de março de 1731, determinado a suspensão e despejo de todas as lavras por captação. Caíram, em vista disso, as minerações e os garimpeiros, tais como passaram a ser chamados os que a elas se dedicavam, privados de suas atividades, viram-se em lamentável pobreza.

Ante o clamor e a penúria reinantes, reiteradas petições foram dirigidas ao governador, que determinou a 22 de abril de 1732, o restabelecimento das lavras, com a condição, porém de que não fossem praticadas por escravos ou fora do arraial. Em 1734 foi criada a Real Intendência, para impedir que os garimpeiros se subtraíssem à fiscalização da Real Coroa sobre os diamantes.

Com esse intuito desencadeou a Real Intendência uma ação terrorista e odiosa contra eles, cercando-os de apreensões e causando-lhes prejuízos em suas atividades. Em 1738, resolveu a Real Coroa implantar o regime dos contratos para a extração do diamante, cabendo a João Fernandes Vieira, como primeiro contratador, assumir a administração das lavras.

Desenvolveu intensa atividade de que resultou para o arraial uma fase de grande prosperidade. Floresceu o comércio, estimularam-se as construções e surgiram as primeiras igrejas e os grandes prédios assobradados, com as suas sacadas e balcões.

Mas o regime dos contratos, incentivando o progresso do arraial, trouxe aos garimpeiros uma vida de angústias e sofrimentos, ante o poderio dos contratadores, verdadeiros carrascos na execução impiedosa das ordens da Real Coroa. É dessa época o célebre “Livro da Capa Verde”, código terrível de exigências severas, com que era controlada em seus múltiplos aspectos a vida da população, com incentivo às denúncias e punições tremendas contra aqueles que eram envolvidos em suas malhas.

Depois de luta incansável os tijucanos conseguiram, em 1821, a reforma do código, fazendo assim diminuir o poderio do Intendentes. Em 1938, o conjunto arquitetônico do Centro Histórico da cidade foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e, no final da década de 90, veio o reconhecimento mundial: Diamantina recebe da Unesco o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Diamantina, pelo Alvará de 27-10-1819, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891.

Elevada à categoria de vila com a denominação de Diamantina, pelo Decreto de 13-10-1831, desmembrado de vila do Sêrro.

Sede na antiga povoação de Tijuco.

Constituído de 2 distritos: Diamantina e Rio Preto.

Pelo Decreto de 14-07-1832, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Curimataí e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 209, de 07-04-1841, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Gouvêa e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 654, de 17-06-1853, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Rio Manso e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 1.143, de 24-09-1862, e Lei Estadual n.º 2 ,de 14-09-1891, é criado o distrito de Curralinho e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 1.157, de 06-11-1866, e Lei Estadual n.º 2 ,de 14-09-1891, é criado o distrito de Datas e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 1.658, de 14-09-1870, e Lei Estadual n.º 2 ,de 14-09-1891, é criado o distrito de Chapada e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 1.997, de 14-11-1873, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Mercês de Arassuaí e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 1.999, de 14-09-1873, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Mendanha e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 2.145, de 29-10-1875, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Glória e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 3.151, de 18-10-1883, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Inhaí e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Provincial n.º 3.442, de 28-09-1887, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Pouso Alto e anexado ao município de Diamantina.

Pelo Decreto n.º 52, de 06-05-1890, e Lei Estadual n.º 401, de 14-09-1905, é criado o distrito de Riacho das Varas e anexado ao município de Diamantina.

Pelo Decreto n.º 280, 06-12-1890, e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Tabua e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Campinas de São Sebastião e anexado ao município de Diamantina.

Pela Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, e Lei Estadual n.º 401, de 14-09-1905, é criado o distrito de Guinda e anexado ao município de Diamantina.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila é constituída de 17 distritos: Diamantina, Campinas de São Sebastião, Chapada, Curimataí, Curralinho, Datas, Glória, Gouvêa, Guinda, Inhaí, Mercês de Arassuaí, Mendanha, Pouso Alto, Riacho das Varas, Rio Manso, Rio Prêto, Tabua.

Pela Lei Estadual n.º 540, de 03-09-1912, o distrito de Tabua passou a denominar-se Joaquim Felício.

Pela Lei Estadual n.º 590, de 03-09-1912, o distrito de Varas (ex-Riacho das Varas) tomou o nome de Conselheiro Mata.

Nos quadros do recenseamento geral de I-IX-1920, o município aparece constituído de 17 distritos: Diamantina, Campinas de São Sebastião, Conselheiro Mata (ex-Riacho das Varas), Curimataí, Curralinho, Datas, Glória, Gouvêa, Guinda, Inhaí, Joaquim Felício (ex-Tabua), Mercês de Arassuaí, Mendanha, Pouso Alto, Rio Manso, São Gonçalo do Rio Preto (ex-Rio Preto), São João da Chapada (ex-Chapada).

Pela Lei Estadual n.º 843, de 07-09-1923, o município de Diamantina sofreu as seguintes modificações: distrito de Curralinho passou a denominar-se Extração, São Gonçalo do Rio Preto (ex-Rio Preto a chamar-se Felisberto Caldeira), Mercês de Arassuaí tomou o nome de Calabar e Campinas de São Sebastião teve sua denominação simplificada para Campinas e Pouso Alto a chamar-se Tijucal.

Pela mesma Lei Estadual o distrito de Glória foi transferido para o município de Corinto com a denominação de Nossa Senha da Glória.

E, ainda é criado o distrito de Buenópolis e anexado ao município de Diamantina.

Torna-se extinto o distrito de Mendanha, sendo seu território anexado aos distritos de Diamantina (sede), Inhaí, Camonas, Rio Manso e Extração.

Pela Lei Estadual n.º 1.160, de 19-09-1929, o distrito de Calabar voltou a chamar-se Mercês de Diamantina.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 16 distritos: Diamantina, Buenópolis, Campinas (ex-Campinas de São Sebastião), Conselheiro Mata (ex-Riacho das Varas), Curimataí, Datas, Extração (ex-Curralinho), Felisberto Caldeira (ex-São Gonçalo do Rio Preto), Gouvêa, Guinda, Inhaí, Joaquim Felício (ex-Tabua), Mercês de Diamantina (ex-Mercês de Arassuaí) ex-Calabar), Rio Manso, São João da Chapada (ex-Chapada) e Tijucal (ex-Pouso Alto).

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 148, de 17-12-1938, é desmembrado do município de Diamantina os distritos de Buenópolis, Curimataí e Joaquim Felício para formar o novo município de Buenópolis; e adquiriu novamente o distrito de Mendanha que foi criado pela este mesmo Decreto-lei com território desmembrado do distrito de Couto de Magalhães (ex-Rio Manso).

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 14 distritos: Diamantina, Campinas, Conselheiro Mata, Couto de Magalhães, Datas, Extração, Felisberto Caldeira, Gouvêa, Guinda, Inhaí, Mendanha, Mercês de Diamantina, São João da Chapada e Tijucal.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.058, de 31-12-1943, o distrito de Campinas passou a denominar-se Senador Mourão.

Pela Lei Estadual n.º 336, de 27-12-1948, é criado o distrito de Monjolos (ex-povoado de Estação), criado com terras desmembradas do distrito de Conselheiro Mata e anexado ao município de Diamantina.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 15 distritos: Diamantina, Conselheiro Mata, Couto de Magalhães, Datas, Extração, Felisberto Caldeira, Gouvêa, Guinda, Inhaí, Mendanha, Mercês de Diamantina, Monjolos, São João da Chapada, Senador Mourão (ex-Campinas) e Tijucal.

Pela Lei Estadual n.º 1.039, de 12-12-1953, é desmembrado do município de Diamantina o distrito de Gouvêa.

Elevado à categoria de município.

Pela mesma Lei Estadual é criado o distrito de Felício dos Santos (ex-povoado de Grota Grande), criado com terras desmembradas do distrito de Felisberto Caldeira e anexado ao município de Diamantina.

Em divisão territorial datada de I-VII-1955, o município é constituído de 15 distritos: Diamantina, Conselheiro Mata, Couto de Magalhães, Datas, Extração, Felício dos Santos, Felisberto Caldeira, Guinda, Inhaí, Mendanha, Mercês de Diamantina, Monjolos, São João da Chapada, Senador Mourão (ex-Campinas) e Tijucal.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-VII-1960.

Pela Lei Estadual n.º 2.764, de 30-12-1962, é desmembrado do município de Diamantina os distritos de Couto de Magalhães de Minas (ex-Couto de Magalhães), Datas, Felício dos Santos, Felisberto Caldeira, Monjolos, Presidente Kubitschek (ex-Tijucal) e Senador Modestino Gonçalves (ex-Mêrces de Diamantina), todos elevados à categoria de município.

Pela mesma Lei Estadual são criados os distritos de Desembargador Otoni, Planalto de Minas e Sopa e anexados ao município de Diamantina.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 11 distritos: Diamantina, Conselheiro Mata, Desembargador Otoni, Extração, Guinda, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada, Senador Mourão e Sopa.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2020.

Fonte histórica: DIAMANTINA (MG). In: Enciclopédia dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1957. v. 25 p. 18-34. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv27295_25.pdf. Acesso em: 27 jan. 2020. DIAMANTINA (MG). Prefeitura. Disponível em: http://diamantina.mg.gov.br/o-municipio/historia-de-diamantina/. Acesso em: 27 de jan. 2020.