Viçosa do Ceará

Histórico municipal

O núcleo donde se originou o município de Viçosa do Ceará foi outrora grande aldeamento dos índios camocins, anacés e arariús, tribos tapuias que rendiam vassalagem aos tabajaras, nome que, consoante a bela etimologia indígena, significa 'Senhor das Aldeias' . Segundo o valioso depoimento de Pedro Ferreira, estudioso da história cearense, 'aquele aldeamento, que era conhecido por 'abainha, foi desbravado, provavelmente, no ocaso do século XVI pelos franceses vindos do Maranhão, os quais, chefiados por Bombille, contavam, por certo, firmar ali para todo o sempre - o seu domínio'.

Judiciosamente pondera Raimundo Girão: 'somente em 1603 pôde vir aos climas cearenses uma bandeira ou entrada expedicionária, chefiada pelo açoriano Pero Coelho de Sousa, residente na Paraíba, antigo comandante de uma galé real e homem afeito às aventuras guerreiras'. Pero Coelho de Sousa, no propósito de ressarcir prejuízos que anteriormente havia sofrido, propôs, seduzido pela notícia de riquezas nas regiões além do Rio Grande, ao Governador Geral do Brasil, Diogo Botelho, organizar uma 'bandeira, manifestando o desejo de expulsar os franceses e tomar posse das terras conquistadas'.

Formação administrativa

Elevado à categoria de vila com denominação de Viçosa Real da América por Provisão de 07-07-1759.

Elevado à condição de cidade com denominação de Viçosa pela Lei n.º 1994, de 14-08-1882.

Pelo Ato Provincial de 23-04-1885 é criado o distrito de Tubarão e anexado ao município de Viçosa.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 o município é constituído de 2 distritos: Viçosa e Tubarão.

Pela Lei Estadual n.º 2.412, de 05-10-1926, é criado o distrito de Lambedor e anexado ao município de Viçosa.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 o município aparece constituído de 4 distritos: Viçosa, Lambedor, Quatiguaba e Tubarão.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-1936.

Pela Lei Estadual n.º 366, de 01-10-1937, o distrito de Tubarão passou a denominar-se General Tibúrcio.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1937 o município de constituído de 4 distritos: Viçosa, Lambedor, Quatiguaba e General Tibúrcio.

Pelo Decreto Estadual n.º 448, de 20-12-1938, é criado o distrito de Padre Vieira e anexado ao município de Viçosa.

Pelo Decreto Estadual n.º 1.114, de 30-12-1943, o município de Viçosa passou a denominar-se Viçosa do Ceará.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950 o município é constituído de 5 distritos: Viçosa do Ceará, General Tibúrcio, Lambedouro, Padre Vieira e Quatiguaba.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955 o município é constituído de 2 distritos: Trairi e Mundaú.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

A Lei Estadual n.º 3.780, de 28-08-1957, desmembra do município de Viçosa do Ceará o distrito de General Tibúrcio, elevado à categoria de município.

Pelo Acordão do Superior Tribunal Federal de 14-11-1958 (Representação n.º 352) é anulada a criação do município, que volta a ser distrito de Viçosa do Ceará.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960 o município é constituído de 5 distritos: Viçosa do Ceará, General Tibúrcio, Lambedouro, Padre Vieira e Quatiguaba.

A Lei Estadual n.º 6.478, de 28-08-1963, desmembra do município de Viçosa do Ceará o distrito de General Tibúrcio, elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 4 distritos: Viçosa do Ceará, Lambedouro, Padre Vieira e Quatiguaba.

Pela Lei Estadual n.º 8.339, de 14-12-1965, o município de Viçosa do Ceará, adquiriu o extinto município de General Tibúrcio, como simples distrito.

Em divisão territorial datada de 18-VIII-1988 o município é constituído de 5 distritos: Viçosa do Ceará, General Tibúrcio Lambedouro, Padre Vieira e Quatiguaba.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 18-VIII-1988.

Pela Lei Municipal n.º 210, de 09-10-1991, foram criados os distritos de Manhoso e Passagem da Onça e anexados ao município de Viçosa do Ceará.

Em divisão territorial datada de 1995 o município é constituído de 7 distritos: Viçosa do Ceará, General Tibúrcio, Lambedouro, Manhoso, Padre Vieira, Passagem da Onça e Quatiguaba.

Em divisão territorial datada de 2014 o município é constituído de 8 distritos: Viçosa do Ceará, General Tibúrcio, Juá dos Vieiras, Lambedouro, Manhoso, Padre Vieira, Passagem da Onça e Quatiguaba.

Fonte histórica: Viçosa do Ceará (CE). In: ENCICLOPÉDIA dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1959. v. 16. p. 556-560. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv27295_16.pdf. Acesso em: ago. 2015.