Santo Antônio da Patrulha

Histórico municipal

Santo Antônio da Patrulha é um dos quatro primeiros Municípios do Rio Grande do Sul. A colonização foi basicamente de origem açoriana, porém, com o decorrer do tempo passou a ser ocupado também por italianos, alemães e poloneses.

Em 1760 foi elevado da condição de Freguesia para em 1809, passar a Vila e, em 03 de abril de 1811 foi instalado o Município de Santo Antônio da Patrulha que recebeu esta denominação em função das patrulhas instaladas em seu território objetivando a cobrança de impostos para a Coroa. As origens deste povoado remontam à própria história do Estado.

Com a fundação da Colônia de Sacramento em 1680, cresce o interesse dos colonizadores portugueses em povoar e defender o território meridional do Brasil. Por volta de 1736 é aberta por Cristóvão Pereira de Abreu a Estrada dos Tropeiros.

Devido ao contrabando de gado que passava por essa estrada, surgiu um 'Registro' ou 'Guarda', mais tarde chamada patrulha, esta fiscalizava e cobrava impostos dos rebanhos que passavam por ali e seguiam para Sorocaba e Minas Gerais. Esse aquartelamento, é responsável por parte do nome do município, que antes chamava-se Guarda Velha de Viamão.

No início de 1743, se estabelece efetivamente na atual sede do município com 'roças e casas', o Sr. Inácio José de Mendonça e Silva, que servia como soldado nessa 'Guarda'.

Ele e sua esposa, Margarida Exaltação da Cruz são considerados os fundadores do município, pois resolveram construir em suas terras uma Capela onde hoje localiza-se a Pira, na Av. Borges de Medeiros.

A Capela levara o nome de Santo Antônio, e, em volta dessa começa a surgir um povoado. Em 1760, foi inaugurada a Capela Curada de Santo Antônio da Guarda Velha de Viamão, e entorno desta, passou a organizar-se uma vida administrativa e social.

Esse núcleo que atendia todo o Litoral Norte e parte da Serra aos poucos foi crescendo e em 1809 participou da divisão do estado em quatro municípios. A presença de casais açorianos em Santo Antônio da Patrulha deu-se por volta de 1760, sendo alguns fugidos de Rio Grande devido a invasão de espanhóis e outros avulsos. 'Mas só em 1771 que oficialmente o Governador da Capitania recebeu ordens de assentar casais açorianos em Santo Antônio da Patrulha.

Estes recebiam datas - pedaços de terra de tamanho variável. Segundo o Monsenhor Ruben Neis, foram 28 casais que se localizaram entre a sede do povoado (hoje a Vila de Santo Antônio da Patrulha) e as terras da Lagoa dos Barros.

Os Campos do Litoral Norte do Rio Grande do Sul favorecem a criação de rebanhos bovinos e eqüinos e, a partir de 1743, são distribuídas as primeiras sesmarias, geralmente à paulistas e lagunistas, nos Campos de Tramandaí (Campos do Litoral Norte do Rio Grande do Sul). Além disso, nestes campos, os índios já haviam sido capturados ou fugido para oeste.

Mas têm-se notícia que nesses campos houveram indígenas das tribos Carijó (oriundos de Laguna), Arachãs e no início da Serra, próximo a São Francisco de Paula, os Caáguas, todos membros da grande Nação Guarani.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Santo Antônio da Patrulha, por Provisão de 20-10-1795.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Santo Antônio da Patrulha, por Alvará de 27-11-1809.

Instalado em 03-04-1811.

Por Ato Municipal n.º 28, de 12-02-1909, é criado o distrito de Rolante (margem direita) e anexado ao município de Santo Antônio da Patrulha.

Por Ato Municipal n.º 29, de 15-03-1910, é criado os distritos de Rio dos Sinos e Morro Agudo e anexado ao município de Santo Antônio da Patrulha.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 7 distritos: Santo Antônio da Patrulha, Catanduva Grande, Miraguaia, Morro Agudo, Rio dos Sinos, Rolante (margem direita) e Rolante (margem esquerda).

Por Ato Municipal n.º 190, de 29-11-1928, é criado o distrito de Riozinho e anexado ao município de Santo Antônio da Patrulha.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 7 distritos: Santo Antônio da Patrulha, Catanduva Grande, Miraguaia, Riozinho, Rio dos Sinos, Rolante (margem direita) e Rolante (margem esquerda).

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 7 distritos: Santo Antônio da Patrulha, Miraguaia, Riozinho, Rio dos Sinos, Rolante e Entrepelado.

Menos o distrito de Catanduva Grande (extinto).

Pelo Decreto-lei Federal n.º 1.307, de 31-05-1939, é criado os distritos de Pinheirinho e Caraá e anexado ao município de Santo Antônio da Patrulha.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município se compõem de 3 distritos dividido em 5 zonas: Santo Antônio da Patrulha, Miraguaia, Entrepelado, Pinheirinho, Caraá, Pedra Branca (ex-Rio dos Sinos) e os distritos de Riozinho e Rolante.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 720, de 29-12-1944, o município de Santo Antônio da Patrulha passou a denominar-se Santo Antônio.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 7 distritos: Santo Antônio, Caraá, Entrepelado, Miraguaia, Pinheirinho, Riozinho e Rolante.

Pela Lei Estadual n.º 2.527, de 15-12-1954, desmembra do município de Santo Antônio os distritos de Rolante e Riozinho, para constituir o novo município de Rolante.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 5 distritos: Santo Antônio, Caraá, Entrepelado, Miraguaia e Pinheirinho.

Pela Lei Municipal n.º 654, de 25-04-1960, o distrito de Pinheirinho passou a denominar-se Rolantinho da Figueira.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 5 distritos: Santo Antônio, Caraá, entrepelado, Miraguaia e Rolantinho da Figueira (ex-Pinheirinho).

Pela Lei Estadual n.º 7.091, de 26-09-1977, o município de Santo Antônio voltou a denominar-se Santo Antônio da Patrulha.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município já denominado Santo Antônio da Patrulha é constituído de 5 distritos: Santo Antônio da Patrulha, Caraá, Entrepelado, Miraguaia e Rolantinho da Figueira.

Pela Lei Municipal n.º 1.916, de 06-09-1985, é criado o distrito de Chicolomã ex-localidade e anexado ao município de Santo Antônio da Patrulha.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988.

Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 6 distritos: Santo Antônio da Patrulha, Caraá, Catanduva Grande, Chicolomã, Miraguaia e Pinheirinho.

Fonte histórica: Santo Antônio da Patrulha (RS). Prefeitura. 2011. Disponível em: http://www.santoantoniodapatrulha.rs.gov.br. Acesso em: maio 2011.