Santana do Acaraú

Histórico municipal

Frei Cristóvão de Lisboa, custódio do Maranhão, empreendera, em 1626, viagem ao Fortim de Nossa Senhora do Amparo, em companhia de 4 padres e 25 homens de armas, quando, acossada a comitiva pelos indígenas tapuios, refugiou-se em local que corresponde as terras do atual município de Santana do Acaraú. No dia 26 de agosto desse ano, num serrote próximo ao rio Acaraú, no lugar onde existia um jorro d’água (Serrote do Olho D’água), frei Cristóvão instalou a imagem de Sant’ana, que trouxera consigo, prometendo ali erigir sua capela.

Somente em 1733 o padre Antônio dos Santos Silveira, escrivão do Cura da povoação de Caiçara, comprou terras no Olho D’água, ao Coronel Sebastião de Sá e ao Sargento-mor Antônio de Sá Barreto no lugar Curral Velho, onde está a cidade, construiu a Capela de Sant'Ana.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Santana, pela Lei Provincial n.

470, de 29-08-1848 e Ato Provincial de 18-03-1842.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Santana do Acaraú, pela Lei Provincial n.º 1.012, de 03-11-1862, desmembrado de Acaraú.

Sede no núcleo de Santana do Aracaú.

Constituído do distrito sede.

Instalado em 07-07-1863.

Pelas Leis n.ºs 1.236 e 1.237, de 27-11-1868, a vila passou a denominar-se simplesmente Santana.

Pela Lei Provincial de 21-10-1872 e por Lei de 05-04-1893, é criado o distrito de São Manuel do Marco e anexado ao município de Santana.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Santana, pela Lei 1.740, de 30-08-1876.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município já denominado Santana é constituído de 2 distritos: Santana e São Manuel do Marco.

Pelos Decretos Estaduais n.ºs 193, de 20-05-1931, e 1.156 de 04-12-1933, o município de Santana passou a denominar-se Santana do Acaraú.

Sob o mesmo decreto, são criados os distritos Morrinhos, Mutambinha, São Francisco do Estreito e Tucunduba e anexados ao município de Santana.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 6 distritos: Santana do Acaraú, Morrinhos, Mutambinha, São Francisco do Estreito, São Manoel do Marco e Tucunduba.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 6 distritos: Santana do Acaraú, Morrinhos, Mutambinha, São de Francisco do Estreito, São Manoel do Marco e Tucunduba.

Pelo Decreto Estadual n.º 448, de 20-12-1938, o município Santana do Acaraú voltou a denominar-se Santana, o distrito de São de Francisco do Estreito a denominar-se Estreito, Tucunduba a denominar-se Panacui, São Manoel do Marco a denominar-se Marco e Mutambinha a denominar-se Mutambeiras.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 6 distritos: Santana (ex-Santana do Acarau), Estreito, (ex-São Francisco do Estreito), Marco (ex-São Manoel do Marco), Morrinho (ex-Morrinhos), Mutambeiras (ex-Mutambinha) e Panacuí (ex-Tucuduba).

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.114, de 30-12-1943, o município de Santana passou denominar-se Licânia e o distrito de Estreito a denominar-se Parapui.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município já denominado Licânia é constituído de 6 distritos: Licânia, Marco, Morrinhos, Mutambeiras, Panacuí e Parapuí (ex-Estreito).

Pela Lei Estadual n.º 1.153, de 22-11-1951, o município de Licânia passou a denominar-se Santana do Acaraú.

Sob a mesma Lei, são desmembrados do município de Santana do Acaraú os distritos de Marco e Panacuí, para constituírem o novo município de Marco.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Santana do Acaraú, Morrinho, Mutambeiras e Parapui.

Pela Lei Estadual nº.

3.798, de 06-11-1957, é desmembrado do município Santana do Acaraú o distrito de Morrinhos.

Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 distritos: Santana do Acaraú, Mutambeiras e Parapui.

Pela Lei Estadual n.º 6.761, de 13-11-1963, é desmembrado do município Santana do Acaraú o distrito de Parapuí.

Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual n.º 6.762, de 14-11-1963, é desmembrado do município Santana do Acaraú o distrito de Mutambeiras.

Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual n.º 7.022, de 27-12-1963, é criado o distrito de João Cordeiro e anexado ao município de Santana do Acaraú.

Pela Lei Estadual n.º 7.021, de 27-12-1963, é criado o distrito de Sapó e anexado ao município de Santana do Acaraú.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1979, o município é constituído de 5 distritos: Santana do Acaraú, João Cordeiro, Mutambeiras, Parapuí e Sapó.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 18-VIII-1988.

Pela Lei Estadual n.º 11.659, de 28-12-1989, foram criados os distritos de Bahia, Baixa Fria e Barro Preto e anexado ao município de Santana do Acaraú.

Em divisão territorial datada de 1991, o município é constituído de 8 distritos: Santana do Acaraú, Bahia, Baixa Fria, Barro Preto, João Cordeiro, Mutambeiras, Parapuí e Sapó.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2023.

Fonte histórica: SANTANA DO ACARAÚ (CE). In: ENCICLOPÉDIA dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1959. v. 16. p. 484-485. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv27295_16.pdf. Acesso em: 17 dez. 2024.