Pau dos Ferros

Histórico municipal

Durante muito tempo, a região do atual município de Pau dos Ferros foi habitada pelos índios panatis até que, entre finais do século XVII e início do século XVIII, vaqueiros e viajantes que cruzavam o sertão descobriram um curso de água, mais tarde batizado de Rio Apodi, cercado por grandes árvores frondosas, que logo passaram a servir de descanso em meio após longas e cansativas viagens. Ao longo deste curso, também foram organizados pontos de comércio, com a venda e marcação de gados nos troncos dessas árvores.

Em 1717, na época do Brasil Colônia, o senhor Manoel Negrão se tornou o primeiro donatário de uma sesmaria, que foi posteriormente doada ao coronel baiano Antônio da Rocha Pita, proprietário de grandes terras localizadas nas províncias do Ceará e Rio Grande do Norte. Com sua morte, em 1733, essa sesmaria, denominada 'Pau dos Ferros', foi herdada por seus filhos Francisco da Rocha Pita, Luiz da Rocha Pita Deusdará, Simão da Fonseca e Maria Joana, sendo todos esses pioneiros que contribuíram para o estabelecimento de um núcleo de um pequeno povoado, com muitas casas de taipas ao redor dessa sesmaria.

Mas o grande pioneiro da história do município foi o fazendeiro Francisco Marçal, que fundou uma fazenda destinada à criação de gado e, com grande mobilização, também foi o responsável pela construção de uma capela, em 1738, vindo a se tornar matriz de uma grande freguesia em 19 de dezembro de 1756, com a criação de uma paróquia, que teve como padroeira Nossa Senhora da Conceição. Em 1761, o povoado foi integrado à vila de Portalegre que, por se localizar em serra, distante 33 quilômetros do povoado de Pau dos Ferros, trazia prejuízos ao comércio local e dificultava o acesso das pessoas.

Em toda a zona oeste do Rio Grande do Norte só existiam três povoados, Apodi, Portalegre e Pau dos Ferros, sendo que apenas o último, devido à sua localização estratégica e privilegiada entre duas grandes serras, tinha um crescimento regular. Ao mesmo tempo, outros dois povoados, situados em serra, começavam a ter destaque: Luís Gomes e São Miguel.

No século XIX, a partir de 1841, moradores do povoado realizaram um abaixo-assinado, que totalizou 492 assinaturas, reivindicando a elevação do povoado de Pau dos Ferros à categoria de vila. O projeto foi encaminhado à assembleia provincial e aprovado na Comissão de Estatística e Justiça, mas não foi aprovado em plenário.

A segunda tentativa, novamente rejeitada, ocorreu em 1847. Finalmente, em 23 de agosto de 1856, um novo projeto apresentado pelo deputado provincial Bevenuto Vicente Fialho na assembleia provincial em Natal.

Este projeto foi aprovado e se transformou na lei provincial n° 344, sancionada em 4 de setembro daquele ano pelo governador Antônio Bernardo Passos, elevando o povoado à categoria de vila, desmembrando-a de Portalegre, quase cem anos após a criação da freguesia de Nossa Senhora da Conceição. O nome 'Pau dos Ferros' vem de uma árvore, mais precisamente de marcas fixadas com ferro em brasa numa oiticica muito frondosa que, pela sua grande dimensão, oferecia uma farta sombra e servia de local para o repouso dos vaqueiros, que chegavam cansados de longas caminhadas.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Pau dos Ferros, em 1759.

Elevado à categoria de município com a denominação de Pau dos Ferros, pela Resolução Provincial n.° 344, de 04-09-1856, desmembrado do município de Portalegre.

Sede na povoação de Pau dos Ferros.

Instalada em 19-01-1857.

Pela Lei Municipal n.º 5, de 02-09-1902, é criado o distrito de Vitória e anexado a vila de Pau dos Ferros.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 2 distritos: Pau dos Ferros e Vitória.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Pau dos Ferros, pela Lei Estadual n.º 593, de 02-12-1924.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído do distrito sede.

Não figurando o distrito de Vitória pois o mesmo foi extinto.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo Decreto Estadual n.º 603, de 31-10-1938, é recriado o distrito de Vitória e anexado ao município de Pau dos Ferros.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 2 distritos: Pau dos Ferros e Vitória.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 268, de 30-12-1943, o distrito de Vitória passou a denominar-se Panatis.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Pau dos Ferros e Panatis (ex-Vitória).

Pela Lei Estadual n.º 146, de 23-12-1948, é criado o distrito de Riacho de Santana e anexado ao município de Pau dos Ferros.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: Pau dos Ferros, Panatis e Riacho de Santana.

Pela Lei Estadual n.º 909, de 24-11-1953, é desmembrado do município de Pau dos Ferros o distrito de Panatis.

Elevado à categoria de município com a denominação de Marcelino Vieira.

Pela Lei Estadual n.º 55, de 21-12-1953, é criado o distrito de Joaquim Correia (ex-povoado de Encanto) e anexado ao município de Pau dos Ferros.

Pela Lei Estadual n.º 56, de 21-12-1953, é criado o distrito de Rafael Fenandes (ex-povoado de Varzinha) e anexado ao município de Pau dos Ferros.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Pau dos Ferros, Joaquim Correia, Rafael Fernandes e Riacho de Santana.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Pela Lei Estadual n.º 2.780, de 10-05-1962, é desmembrado do município de Pau dos Ferros o distrito de Riacho de Santana.

Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual n.º 2.833, de 20-03-1963, é desmembrado do município de Pau dos Ferros o distrito de Joaquim Correia.

Elevado à categoria de município com a denominação de Encanto.

Pela Lei Estadual n.º 2.964, de 22-10-1963, é desmembrado do município de Pau dos Ferros o distrito de Rafael Fernandes.

Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2023.

Fonte histórica: PAU DOS FERROS (RN). Prefeitura. Disponível em: https://paudosferros.rn.gov.br/omunicipio.php. Acesso em: 18 dez. 2024.