Paraíso das Águas

Histórico municipal

Paraíso das Águas é um município brasileiro da região Centro-Oeste, situado no estado de Mato Grosso do Sul. Até então distrito de Costa Rica, fica no nordeste do estado, entre Camapuã e Chapadão do Sul.

Paraíso das Águas possui uma população estimada de 4.273 habitantes. O município de Paraíso das Águas foi emancipado pelo governo estadual em 2003 após a realização de plebiscito em Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o ato foi aprovado por 96,34% dos eleitores. Entretanto, o decreto de emancipação foi questionado judicialmente pela prefeitura de Água Clara, que alegava prejuízo na economia por conta da perda de território.

O impasse durou até dezembro de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o decreto estadual que dava autonomia a Paraíso. Paraíso das Águas é o mais novo município de Mato Grosso do Sul.

O anúncio foi feito na manhã do dia 3 de dezembro de 2009 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Com a criação do novo município, Mato Grosso do Sul passaria a abranger 79 municípios.

A informação foi transmitida pelo prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), que esteve pela manhã na Assembleia Legislativa reunido com o deputado estadual Ary Rigo (PSDB), um dos maiores batalhadores pela emancipação do distrito. A decisão do ministro coloca ponto final na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) arguindo a criação do município.

Tentativa semelhante teve o então prefeito de Água Clara, Ésio Vicente de Matos (DEM), que alegava prejuízo a economia do município. Na petição, eles argumentaram que a Emenda Constitucional 57, de dezembro do ano passado, convalidou as leis estaduais que criaram municípios até 31 de dezembro de 2006.

O decreto estadual que criou Paraíso das Águas foi publicado em 29 de setembro de 2003. Contudo o processo de criação foi suspenso na Justiça pelo município de Água Clara.

O distrito ganhou autonomia e tornar-se-ia município em 29 de setembro de 2003, sendo desmembrado a partir dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul, possuindo assim 3.251 km².2 Porém, a lei que criava o novo município foi considerada inconstitucional após a prefeitura de Água Clara ter recorrido à Justiça.3 As eleições chegaram a ser marcadas para março de 2010, mas foram suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão determinou que a escolha do prefeito e dos vereadores fosse realizada nas eleições municipais de 2012.

O presidente do TRE-MS, Josué de Oliveira, disse que a preocupação agora é com a formação do município, pois a partir da eleição do prefeito e dos vereadores, começam as atividades de fato. Câmara deve eleger seu presidente e a mesa diretora.

Depois, é provável que os vereadores vão pensar na formação da lei orgânica municipal, que é a constituição do município. Por outro lado, o Executivo vai estruturar o seu trabalho, escolher os secretários e pensar também em um plano de cargos e carreiras para os funcionários que serão naturalmente escolhidos por concurso público.

Formação administrativa

Distrito do município de Costa Rica e elevado à categoria de município com a denominação de Paraíso das Águas, por Decreto Estadual de 29-09-2003, com território desmembrado dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul.

Instalado em 01-01-2013.

Em divisão territorial datada de 2013, o município é constituído de três distritos: Paraíso das águas, Alto Sucuriú e Bela Alvorada.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2015.

Fonte histórica: Paraíso das Águas (MS). Prefeitura. 2017. Disponível em: http://paraisodasaguas.ms.gov.br/pagina/historia. Acesso em: maio 2017.