Paraíba do Sul

Histórico municipal

Em 1681 Garcia Rodrigues Paes, filho do Bandeirante Fernão Dias, descobriu um remanso no Rio Paraíba do Sul. Sabendo que o local era próximo ao Rio de Janeiro, viu a possibilidade de ali abrir um novo caminho que aproximasse o tráfego entre as minas de pedras preciosas (descobertas pelo seu pai) ao porto do Rio de Janeiro.

Segundo documentação, em 1682 Garcia firma um contrato prometendo abrir “o mais direto caminho que pode haver entre as minas e o mar”. Recebendo em troca pelos serviços prestados terras e privilégios, desde que descoberto ouro e pedras preciosas.

No ano de 1683, surge a ocupação inicial com a Fazenda de Garcia que deu origem à cidade. Após 15 anos, com a descoberta e exploração do ouro em Minas Gerais, iniciou-se a abertura do Caminho Novo.

A Fazenda da Parahyba se tornou local de abastecimento com milho, peixe e caça para as frentes de trabalho de índios purís, escravizados pelos agregados de Garcia – os curibocas guaianás do Planalto de São Paulo. O trecho do caminho entre Paraíba e Rio de Janeiro foi concluído em 1700 e, em 1704, atingiu a Mantiqueira, onde o Caminho Novo se uniu ao já existente que vinha de São Paulo.

O guarda-mor das Minas, Garcia Rodrigues Paes, recebe sesmarias de quase 40 Km x 13Km ao longo do caminho.Veio a falecer em Paraíba do Sul no ano de 1738, Garcia deixa uma das maiores fortunas do Brasil Colonial a seus descendentes – os Paes Lemes – que mantiveram as terras da Fazenda da Parahyba vivendo de arrendamentos e recebendo 'foros' até 1833 quando, então, é elevada a Villa da Parahyba do Sul. Paraíba do Sul está intimamente ligada à história da Inconfidência.

Possui na Vila de Sebolas, 3º distrito, os restos mortais de Tiradentes que, por determinação da sentença de morte, foram expostas em frente à Fazenda das Sebollas, local onde o inconfidente pregava a Independência do Brasil.

Formação administrativa

Freguesia criada com denominação de Paraíba do Sul, por alvará de 02-01-1756, e por Deliberação Estadual de 21-08-1891 e pelos Decretos Estaduais n.º 1, de 08-05-1892 e nº 1-A, de 03-06-1892.

Elevado à categoria de vila criada com a denominação de Paraíba do Sul, pelo Decreto de 15-01-1833.

Constituído do distrito sede.

Instalado em 15-04-1833.

Pela Lei Provincial n.º 153, de 07-05-1839 e por Decretos Estaduais n.º 1, de 08-05-1892 e n.º 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Santana de Cebolas e anexado ao município de Paraíba do Sul.

Pelo Decreto Provincial n.º 811, de 06-10-1855 e por Deliberação Estadual de 21-08-1891 e por Decretos Estaduais n.º 1, de 08-05-1892 e nº 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Bemposta e anexado ao município de Paraíba do Sul.

Pelo Decreto Provincial n.º 830, de 25-10-1855, e Deliberação Estadual de 21-08-1891 e Decretos Estaduais n.º 1, de 08-05-1892 e n.º 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Encruzilhada e anexado ao município de Paraíba do Sul.

Elevado à condição de cidade com a denominação Paraíba do Sul, pela Lei Provincial n.º 1.653, de 20-12-1871.

Pela Lei Provincial n.º 2.698, de 24-09-1884 e por Deliberação Estadual de 21-08-1891 e Decretos Estaduais n.ºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Monte Serrá e anexado ao município de Paraíba do Sul.

Pelo Decreto Estadual n.º 114, de 13-08-1890, e por Deliberação Estadual de 21-08-1891 e Decretos Estaduais n.ºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Entre Rios anexado ao município de Paraíba do Sul.

Pela estadual de 21-08-1891 e por Decretos Estaduais n.ºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, e também por Lei Estadual n.º 217, de 17-12-1895, é criado o distrito de Areal e anexado ao município de Paraíba do Sul.

Pela Lei Estadual n.º 299, de 03-12-1896, o distrito de Santana de Cebolas passou a denominar-se Santana de Tiradentes.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 7 distritos: Paraíba do Sul, Areal, Encruzilhada, Entre Rios, Monte Serrá, Bemposta, Santana de Tiradentes.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, sendo que o distrito de Encruzilhada tem a denominação de Santo Antônio da Encruzilhada.

Pelo Decreto Estadual n.º 634, de 14-12-1938, confirmado pelo Decreto n.º 641, de 15-12-1938 desmembra do município de Paraíba do Sul os distritos Entre Rios, Areal, Bemposta e Monte Serrá para formar o novo município de Entre Rios.

Pelo Decreto Estadual n.º641, de 15-12-1938, é criado o distrito de Afonso Arinos, formado com áreas do distrito de Monte Serrá e anexado ao município de Paraíba do Sul e ainda sob a mesmo Decreto o distrito de Santo Antônio da Encruzilhada passou a denominar-se simplesmente Encruzilhada, Santana de Tiradentes a denominar-se Inconfidência.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 4 distritos: Paraíba do Sul, Afonso Arinos, Encruzilhada ex-Santo Antônio da encruzilhada, Inconfidência ex-Santana de Tiradentes.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.056, de 31-12-1943, o distrito de Encruzilhada passou a denominar-se Salutaris e ainda transfere o distrito de Afonso Arinos do Município de Paraíba do Sul para o de Três Rios.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: de Paraíba do Sul, Inconfidência e Salutaris ex-Encruzilhada.

Pela Lei Estadual n.º 1.368, de 07-12-1951, é criado o distrito de Werneck desmembrado do distrito sede de Paraíba do Sul e anexado ao município de Paraíba do Sul.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Paraíba do Sul, Inconfidência, Salutaris e Werneck.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Em “Síntese” de 31-XII-1994, o município é constituído de 4 distritos: Paraíba do Sul, Inconfidência, Salutaris e Werneck.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2020.

Fonte histórica: PARAÍBA DO SUL (RJ). Prefeitura. Disponível em: http://paraibadosul.rj.gov.br/acidade/historia. Acesso em: 22 de jan. 2020.