Niterói

Histórico municipal

A História de Niterói começa com a aldeia fundada por Araribóia com a posse solene em 1573, que recebeu a denominação de São Lourenço dos Índios, o primeiro núcleo de povoamento. A morte de Araribóia (1587) iniciou o processo de declínio do aldeamento, justamente por localizar-se distante da 'povoação maior', Rio de Janeiro, e não oferecer condições para sua expansão.

A chegada da Corte de D. João VI à colônia brasileira em 1808, foi culminante para o apogeu e progresso das freguesias do recôncavo e principalmente a de São João de Icaraí, além de escolher São Domingos para localização de seu sitio para lazer.

A estadia na Praia Grande, em comemoração as festividades de seu aniversário, foi responsável pelo aumento dos números de visitantes aquela localidade. O comércio e a navegação progrediram e se intensificaram, aparecendo também os vendedores ambulantes, mascates.

A cidade se reestruturava gradativamente. Em 1841, é idealizado o Plano Taulois ou Plano da Cidade Nova, abrangendo o bairro de Icaraí e parte de Santa Rosa, constituindo-se num plano de arruamento de autoria do Engenheiro francês Pedro Taulois e organizado após a elevação da cidade a condição de capital.

O traçado ortogonal da malha viária se iniciava na Praia de Icaraí e terminava na Rua Santa Rosa, duplicando a área urbanizada de Niterói. A condição de capital estabelecida à cidade, determinou uma série de desenvolvimentos urbanos, dentre os quais, a implantação de serviços básicos como a barca a vapor (1835) efetuado pela Cantareira e Viação Fluminense, a iluminação publica a óleo de baleia (1837) e os primeiros lampiões a gás (1847), abastecimento de água (1861), o surgimento da Companhia de Navegação de Nictheroy (1862), bonde de tração animal da Companhia de Ferro-Carril Nictheroyense (1871), Estrada de Ferro de Niterói, ligando a cidade com localidades do interior do estado (1872), bondes elétricos (1883) entre outros( fotos 08 e 14).

Ao fim do século XIX, a eclosão da revolta da armada (1893), destruiu vários prédios na zona urbana e bairros litorâneos, e paralisou as atividades produtivas da cidade, fez com que divergências políticas internas interiorizassem a cidade-sede, principal causa da transferência da capital para Petrópolis. Esta condição permaneceu por quase 10 anos, possibilitando sua entrada no século XX com o projeto de reedificação da Capital.

A cidade já havia sofrido fragmentação de seu território em 1890, dada a separação das freguesias de São Gonçalo, Nossa Senhora da Conceição de Cordeiro e São Sebastião de Itaipu, que passaram a constituir o município de São Gonçalo. O retorno de Niterói a condição de Capital do Estado do Rio de Janeiro em 1903 deu-se principalmente por sua proximidade com o Rio de Janeiro, município este mais importante da rede urbana nacional (liderava as exportações de café através do seu porto), marcou um período de intervenções urbanas, promovendo a cidade de qualificada infra-estrutura, procurando organizar uma vida urbana condizente com sua condição perante o Estado Fluminense.

No final da década de 60, inicia-se a construção da Ponte Presidente Costa e Silva. Neste mesmo período, a cidade sofreu outro impacto em sua estrutura econômica.

A lei complementar n.º 20 de 1974, efetivaria a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, retirando de Niterói a condição de capital. A implantação do novo Estado do Rio de Janeiro ocorreu em 1975.

A fusão trouxe o inevitável esvaziamento econômico da cidade, situação que se modificou com a conclusão da Ponte Rio-Niterói, pois esta intensifica a produção imobiliária nas áreas centrais e bairros litorâneos consolidados da Zona Sul (Icaraí e Santa Rosa), além de redirecionar a ocupação para áreas expansivas da cidade, como as regiões Oceânica e Pendotiba.

Formação administrativa

Freguesia criada com a denominação de vila Real da Praia Grande, por Alvará de 18-01-1696, por Deliberação Estadual de 15-08-1891, por Deliberação Estadual de 15-08-1891 e Decreto Estadual n.º 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892.

Pelo Decreto Estadual n.º 1, de 08-05-1892, são criados os distrito de Barretos, Icaraí, São Domingos, São Lourenço e Jurujuba anexado ao município de Niterói.

Elevado a categoria de vila com a denominação de vila Real da Praia Grande, por Alvará de 10-05-1819, desmembrado da Cidade do Rio de janeiro.

Sede na Povoação de São Domingos da Praia Grande.

Constituído do distrito Sede.

Instalado em 11-08-1819.

Elevado a categoria de Capital do Estado, pela Lei Provincial n.º 2, de 26-03-1835.

Recebeu foros de Cidade com a denominação de Niterói, pela Lei Provincial n.º 6, de 28-03-1835.

Pelo Decreto Estadual n.º 124, de 22-09-1890, são desmembradas do município de Niterói as freguesias de São Gonçalo, Nossa Senhora da Conceição de Cordeiros e São Sebastião de Itaipu, para constituírem o novo município de São Gonçalo.

Deixou provisoriamente de ser Capital do Estado em decorrência das Leis Estaduais n.ºs 50, 30-01-1894 e 89, de 01-10-1894.

Voltou a ser Capital do Estado, pela Lei Estadual n.º 542, de 04-08-1902, e reinstalada em 20-06-1895.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município de Niterói é constituído de 6 distritos: Niterói, São Domingos, Icaraí, São Lourenço, Barreto e Jurujuba.

Na divisão administrativa de 1933, apareceu constituído de 6 distritos: os 5 primeiros denominados Niterói, identificados apenas numericamente (1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°) e Jurujuba.

Em divisões territoriais datadas de 1936 e 1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual n.º 392-A, de 31-03-1938, o município de Niterói permanece como único termo judiciário da comarca de Niterói e se compõe do distrito Sede, subdividido em 2 zonas: 1º zona (composta pelo 1º, 4º e 5º antigos distritos) e a 2º zona (composta pelo 3º e 6º antigos distritos).

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, Niterói é constituído do distrito Sede, sub-dividido em 4 zonas denominadas 1º, 2º, 3º e 4º e é único termo judiciário da comarca de Niterói.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.056, de 31-12-1943, a área municipal ficou acrescida em virtude da anexação do distrito de Itaipu, desmembrado do município de São Gonçalo.

Dessa data em diante, Niterói passou a ter dois distritos: Niterói com 2 zonas e seus bairros e Itaipu.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município de Niterói é constituído de 2 distritos: Niterói e Itaipu.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-1968.

Por força do disposto da Lei Complementar n.º 20, de 01-06-1974, o município de Niterói deixou de ser capital do estado.

Em Síntese de 31-XII-1994, o município é constituído de 2 distritos: Niterói e Itaipu.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte histórica: Niterói. (RJ). Prefeitura. 2010.