Jaguaruana

Histórico municipal

Chamou-se primitivamente de Caatinga do Góis, depois União e finalmente o nome atual. Suas origens remontam às primeiras décadas da segunda metade do Século XVIII, quando em 1771, Dona Feliciana Soares da Costa, viúva de Simão de Góis, doou terras para construir a primitiva capela.

Com essa doação, além da capela, geraram-se em torno de sua liderança precedentes gregários dos quais se formaria o Município de Jaguaruana. Durante cerca de setenta anos, são escassas as referências sobre a evolução desse reduto, o que, entretanto, não exclui o seu crescimento que o colocaria em estágio de progresso.

Com o advento da Lei Geral de 1830, que autoriza a criação de Distritos de Paz na Província, a povoação de Catinga de Góis figura no elenco das que seriam contempladas. Como forma de dar cumprimento ao disposto contido na Lei Geral, tem-se como instrumento de execução a Lei de 3 de dezembro de 1832, originária da Câmara Municipal do Aracati, ficando a instalação na dependência de autorização governamental.

Essa autorização, no entanto, deixaria de ser expedida, considerando para tanto estar curada a capela da povoação, conforme se deduz de Ofício Presidencial datado de 23 de janeiro de 1833. As primeiras manifestações de apoio eclesial datam do ano de 1761, quando da doação do patrimônio respectivo, feita por D.

Feliciana Soares da Costa. Essa doação consta de escritura pública, lavrada no Cartório de Lázaro Lopes Bezerril, Tabelião do Aracati em 6 de outubro de 1761.

A capela, que terá sido edificada cerca de quatro anos antes do registro cartorário, a expensas de D. Feliciana, tem como padroeira Nossa Senhora Santana.

Tem-se como instrumento de criação da Freguesia, a Lei nº 1.083, de 4 de dezembro de 1863, e canonicamente sacralizada a 19 de dezembro do mesmo ano. Consta como seu primeiro vigário o padre Alexandre Corrêa de Araújo Melo, natural do Aracati e empossado a 31 de janeiro de 1864.

Outros religiosos marcantes que passaram pela paróquia de Santana: Côn. Agostinho José de Santiago Lima, Padre Marcondes, Padre Façanha (do Céu) e Padre Raimundo Barbosa (atual).

Formação administrativa

Freguesia criada com a denominação de União, pela Lei Provincial n.º 1.083, de 04-12-1863, subordinado ao município de Aracati.

Elevado à categoria de vila com a denominação de União, pela Lei Provincial n.º 1.183, de 04-12-1865, desmembrado de Aracati.

Sede na antiga povoação de Caatinga do Góis.

Instalado em 04-03-1866.

Elevado à condição de cidade com a denominação de União, pelo Decreto Estadual n.º 66, de 11-09-1890.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.

Pelo Ato Estadual de 21-08-1913, é criado o distrito de Passagem de Pedras e anexado ao município de União.

Pelo Decreto Estadual n.º 1.156, de 04-12-1933, é criado o distrito de Borges e anexado ao município de União.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município União aparece constituído de 4 distritos: União, Borges, Giqui e Passagem de Pedras.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo Decreto Estadual n.º 448, de 31-12-1938, o distrito de Passagem de Pedras passou a denominar-se Itaiçaba.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.114, de 30-12-1943, o município de União Tomou a denominação de Jaguaruana.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 4 distritos: Jaguaruana (ex-União), Borges, Giqui e Itaiçaba.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955.

Pela Lei Estadual n.º 3.338, de 15-09-1956, é desmembrado do município de Jaguaruana o distrito de Itaiçaba.

Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960 o município é constituído de 3 distritos: Jaguaruana, Borges e Giqui.

Pela Lei Estadual n.º 6.876, de 13-12-1963, é criado o distrito de São José e anexado ao município de Jaguaruana.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963 o município é constituído de 4 distritos: Jaguaruana, Borges, Giqui e São José.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1997.

Pela Lei Municipal n.º 0.279, 28-04-1998, é criado o distrito de Saquinho e anexado ao município de Jaguaruana.

Pela Lei Municipal n.º 287, de 24-06-1998, criado o distrito de Santa Luzia e anexado ao município de Jaguaruana.

Em divisão territorial datada de 2007, o município é constituído de 6 distritos: Jaguaruana, Borges, Giqui, Santa Luzia, São José do Lagamar (ex-São José) e Saquinho.

Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 8 distritos: Jaguaruana, Borges, Giqui, Santa Luzia, São José do Lagamar, Saquinho, Figueiredo e Jurema.

Fonte histórica: JAGUARUANA (CE). Prefeitura. Disponível em: https://www.jaguaruana.ce.gov.br/omunicipio.php. Acesso em: 25 nov. 2021.